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Dano moral por queda de detrito de obra em vizinho


O judiciário, na decisão abaixo, barra a busca de ressarcimento por simples dissabores do dia a dia. É importante verificar-se o real abalo moral ou prejuízo ao buscar reparação por danos. No caso em tela, um vizinho busca indenização por dano moral sofrido pelaqueda de detritos de obra vizinha em seu terreno. É dever do construtor tomar os devidos cuidados, porém no caso não ficou claro qualquer tormenta maior sofrida pelo demandante que não aquelas consideradas normais pelo magistrado.
 

Apelação Cível n. 2009.028315-1, de Lages
Relator: Jaime Luiz Vicari
Juiz Prolator: Antônio Carlos Junckes dos Santos
Órgão Julgador: Sexta Câmara de Direito Civil
Data: 25/05/2011 Ementa:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUEDA DE DETRITOS OCASIONADA POR OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM IMÓVEL VIZINHO. CONSTRANGIMENTOS NÃO ALÇADOS AO ÂMBITO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MEROS DISSABORES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, DA HONRA OU DA IMAGEM DOS APELANTES. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
“Se o ato tido como gerador do dano extrapatrimonial não possui virtualidade para lesionar sentimentos ou causar dor e padecimento íntimo, não existiu o dano moral passível de ressarcimento. Para evitar a abundância de ações que tratam de danos morais presentes no foro, havendo uma autêntica confusão do que seja lesão que atinge a pessoa e do que é mero desconforto, convém repetir que não é qualquer sensação de desagrado, de molestamento ou de contrariedade que merecerá indenização. O reconhecimento do dano moral exige determinada envergadura” (SANTOS, Antônio Jeová. Dano moral indenizável. 3. ed. São Paulo: Método, 2001. p. 122, grifei).
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE PARALISAÇÃO OU SUSPENSÃO DA OBRA. COLOCAÇÃO DAS DEVIDAS TELAS DE PROTEÇÃO E DE SEGURANÇA. EQUIPAMENTOS CUJA INSTALAÇÃO JÁ FOI EFETIVADA. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A DEMANDA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. EXTINÇÃO DA CAUTELAR, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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