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Atraso em Obra – Rescisão de Contrato


A rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis pode ser motivada por qualquer das partes.
Do lado da Construtora, o contrato pode ser rescindido caso o adquirente não cumpra suas obrigações, em especial com o pagamento de parcelas.
Do mesmo modo, a Construtora possui suas obrigações também elencadas no Contrato. A principal delas é a entrega do imóvel no prazo acordado.
O efetivo atraso, ou até mesmo a evidência de que o mesmo não será cumprido, pode ensejar a Rescisão do Contrato de Compra e Venda, ou de Permuta se for o caso.
Tal rescisão, conforme o caso, pode gerar além da devolução dos valores pagos atualizados, a reparação por Danos Materiais e Morais (ou imateriais) sofridos.
Quanto aos Danos Materiais, estão abrangidas despesas comprovadamente tidas em virtude do atraso da Construtora, como gastos com documentação, aluguéis e até mesmo gastos com advogados, como tem decido nosso poder judiciário (princípio da restituição integral).
Quanto aos Danos Morais, da mesma forma devem ser comprovados. Os magistrados normalmente não entendem a simples demora na entrega, quando por um período não muito grande, como abalador dessa moral. Porém, em situações com algum agravante, já é possível sua configuração.
O fato de um casamento ser programado em função da entrega prometida do imóvel, ou até mesmo a entrega de outro imóvel para pagamento do adquirido, levando a família a viver por período em local provisório, entre outros casos, já podem levar a configuração de Dano Moral.
Em casos mais graves, algumas construtoras deixam de honrar seus compromissos em função de dificuldades financeiras, e não apenas de falta de planejamento ou ingerência. Nesses casos, há urgência em buscar seus Direitos em função do patrimônio da Construtora que vai se dissolvendo.
Rodrigo Heinzelmann Luckow
OAB/SC 31.286
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