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Direito Imobiliário

Luckow Advogados > Direito Imobiliário

Herança e Planejamento Sucessório

Introdução O momento da sucessão é muito delicado. Falar sobre isso também. Vê-se muitas vezes um “bloqueio”, e muitas pessoas acabam perdendo a oportunidade de estruturar e valorizar a sucessão para seus herdeiros. Quando um filho traz esse assunto a seus ascendentes, há muitas vezes um sentimento de que a morte está sendo programada. Isso se a família tem uma boa convivência. Se não tem, chega a parecer que o filho está só aguardando o momento fatídico para tomar posse dos bens. Na imensa maioria das vezes isso não é verdade. O que ocorre é um choque de pensamentos mais conservadores, com a...

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Direitos de quem adquire imóvel e não o recebe no prazo

Recentemente, com o aquecimento do mercado imobiliário, houve um lançamento excessivo de empreendimentos. Com o aumento da oferta de alguns tipos de imóveis, as vendas ficaram prejudicadas e as previsões dos empreendedores não se confirmaram quanto a rentabilidade dos projetos, bem como sua previsão de fluxo de caixa. Com os comentários de aquecimento do mercado, muitos investidores sem experiência acabaram se aventurando em buscar de "lucros rápidos", e outros tantos mesmo experientes acabam por empreender excessivamente sem considerar os riscos de um iminente desaquecimento. Há poucos anos, se construíam empreendimentos inteiros apenas com o capital dos clientes. Hoje essa situação é...

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Atraso em Obra – Rescisão de Contrato

A rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis pode ser motivada por qualquer das partes. Do lado da Construtora, o contrato pode ser rescindido caso o adquirente não cumpra suas obrigações, em especial com o pagamento de parcelas. Do mesmo modo, a Construtora possui suas obrigações também elencadas no Contrato. A principal delas é a entrega do imóvel no prazo acordado. O efetivo atraso, ou até mesmo a evidência de que o mesmo não será cumprido, pode ensejar a Rescisão do Contrato de Compra e Venda, ou de Permuta se for o caso. Tal rescisão, conforme o caso, pode gerar além da...

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