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Representação Comercial

Representação Comercial

Antiga profissão, originária do serviço prestado pelo mascate ou seja o vendedor ambulante. O desenvolvimento econômico, aliado ao do transporte e uma nova modalidade de comercialização, passaram os empresários a contar com colaboradores externos e independentes para apresentar seus produtos estes chamados de Representante Comercial ou Agentes Comerciais, que pactuam contrato pelo qual uma pessoa

Herança e Planejamento Sucessório

Introdução O momento da sucessão é muito delicado. Falar sobre isso também. Vê-se muitas vezes um “bloqueio”, e muitas pessoas acabam perdendo a oportunidade de estruturar e valorizar a sucessão para seus herdeiros. Quando um filho traz esse assunto a seus ascendentes, há muitas vezes um sentimento de que a morte está sendo programada. Isso

Planejamento Sucessório no Âmbito Familiar

Introdução As chamadas empresas familiares são organizações onde tanto o patrimônio como a gestão é desempenhada por uma ou mais famílias. No Brasil, de acordo com o Sebrae/SP, 75% das empresas são familiares. Dos 300 maiores grupos econômicos, 270 estão nessa categoria. O conceito de Empresa Familiar vai um pouco além do que geralmente imaginamos.

Direitos de quem adquire imóvel e não o recebe no prazo

Recentemente, com o aquecimento do mercado imobiliário, houve um lançamento excessivo de empreendimentos. Com o aumento da oferta de alguns tipos de imóveis, as vendas ficaram prejudicadas e as previsões dos empreendedores não se confirmaram quanto a rentabilidade dos projetos, bem como sua previsão de fluxo de caixa. Com os comentários de aquecimento do mercado,

Atraso em Obra – Rescisão de Contrato

A rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis pode ser motivada por qualquer das partes. Do lado da Construtora, o contrato pode ser rescindido caso o adquirente não cumpra suas obrigações, em especial com o pagamento de parcelas. Do mesmo modo, a Construtora possui suas obrigações também elencadas no Contrato. A principal delas

Multa em Distrato de Venda e Compra de Imóveis

Após muitos anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, a questão da devolução de valores pagos pelo comprador de imóveis em distrato ainda é tema que gera dúvidas. Alguns contratos possuem cláusulas penais que implicam no desconto de até 25% do valor do imóvel do valor pago pelo cliente, em eventual distrato. Versa

Dano moral por queda de detrito de obra em vizinho

O judiciário, na decisão abaixo, barra a busca de ressarcimento por simples dissabores do dia a dia. É importante verificar-se o real abalo moral ou prejuízo ao buscar reparação por danos. No caso em tela, um vizinho busca indenização por dano moral sofrido pelaqueda de detritos de obra vizinha em seu terreno. É dever do

Desnecessidade de caução para despejo por falta de pagamento

Segundo entendimento do STJ, conforme jurisprudência abaixo de 14/04/2011, para despejo por falta de pagamento não há necessidade do locador prestar caução. Apesar da falta de pagamento (Lei 8.245/1991, artigo 9o, inciso III) não estar elencada entre as causas de dispensa da caução, a Ministra Relatora considerou ser a falta de pagamento uma prática de

Penhora de apartamento para suprir dívida de condomínio

É perfeitamenteo cabível a penhora de imóvel para pagamento de dívida de condomínio. A divída acompanha o imóvel, e não o proprietário. Por isso, sua cobrança pode recair sobre o proprietário ou o possuidor do imóvel. Alguns cartórios tem exigido a apresentação de declaração de quitação de débitos com o condomínio para confecção da escritura