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Governo estuda aumento do Imposto Causa Mortis (ITCMD): Necessidade de Planejamento Sucessório

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Governo estuda aumento do Imposto Causa Mortis (ITCMD): Necessidade de Planejamento Sucessório

Com o atual “sufoco” do Governo, busca-se de todas as maneiras um aumento de arrecadação para fazer frente as despesas com que o Governo já se comprometeu. Uma das alternativas é o aumento de receita através da majoração dos impostos, fortemente considerada principalmente em relação ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), conforme informações do Valor Econômico através do IBET

O ITCMD atualmente possui alíquota por faixas, sendo a maior de 8%. Considerando as faixas, na média é aplicado 3,86% sobre o valor a transmitir  (Ernst & Young) . Quanto maior o valor a transmitir, maior a alíquota aplicada. Como o valor das faixas não é atualizado, valores a partir de R$ 150 mil já são tributados com 7%. A aliquota de 8% é aplicada a transmissões para parentes colaterais e herdeiros testamentários que não tiverem relação de parentesco com o falecido.

Apesar de normalmente representar um valor elevado, pois aplicado sobre todo o patrimônio da pessoa falecida, tal percentual é pequeno quando comparado a outros países. Na França, o imposto chega a 60%, no Japão 55%, na Suíça e na Alemanha 50% e nos EUA e Inglaterra 40% sobre o patrimônio a ser transmitido.

A cede do Governo por dinheiro enxergou ai uma possibilidade de acréscimo no valor da arrecadação.

Como a cobrança do ITCMD atualmente é de competência dos Estados, o Governo Federal estuda a transferência dessa competência para a União, aumentando a alíquota e majorando o valor a ser repassado aos Estados, e até algum repasse aos Municípios para facilitar aprovação das medidas.

Desse modo, é muito importante o uso de mecanismos legais para beneficiar-se das alíquotas atuais (através de doação, sobre a qual é aplicado o mesmo imposto), ou até mesmo para a criação de Holdings Familiares que podem inclusive gerar benefícios em outros impostos, como o Imposto de Renda em caso de locação de imóveis que serão objeto da doação ou inventário.

São muitas as formas de se obter benefícios dentro da lei, porém não existe uma regra geral a ser aplicada, sendo necessário um estudo de cada caso para ver quais alternativas possuem o melhor custo-benefício, considerando valor do patrimônio e sua configuração.

 

 

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