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Planejamento Sucessório no Âmbito Familiar

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Planejamento Sucessório no Âmbito Familiar

Introdução

As chamadas empresas familiares são organizações onde tanto o patrimônio como a gestão é desempenhada por uma ou mais famílias. No Brasil, de acordo com o Sebrae/SP, 75% das empresas são familiares. Dos 300 maiores grupos econômicos, 270 estão nessa categoria.

O conceito de Empresa Familiar vai um pouco além do que geralmente imaginamos. Quando há uma empresa com dois sócios, que não tenham laços familiares, essa empresa também pode ser considerada familiar. Isso pelo fato de haver por trás desse sócio, uma família diretamente influenciada por essa sociedade e que também a influencia. Quando da sucessão hereditária, a família geralmente assumirá as ações ou cotas do sócio.

Também de acordo com o Sebrae/SP, de cada 100 empresas familiares, 30% resistem a administração da segunda geração, 13% a da terceira e apenas 5% estão desempenhando suas atividades sob a gestão da quinta geração. Sessenta e cinco porcento das empresas familiares se desfazem por rupturas e brigas internas.

Com isso, percebe-se a necessidade da realização de um Planejamento Sucessório, para que o patrimônio criado tenha mais chance de sobreviver as gerações futuras. Trata-se de uma série de cuidados e ferramentas destinadas a atingir tais objetivos. Além disso, essas ferramentas ainda podem trazer benefícios fiscais para a entidade familiar.
O Início

O planejamento sucessório inicia-se com a criação de uma sociedade empresarial ou conjugal. Na verdade, trata-se de um processo que leva em conta determinadas questões legais e práticas de administração para se chegar ao final, em uma situação mais segura em relação a manutenção do patrimônio.

Tal planejamento depende da postura do detentor do patrimônio, pois deverá partir principalmente deste a tomada das ações necessárias.

Motivações

A sucessão em uma empresa não se faz apenas pela passagem da administração aos herdeiros. Dessa forma, geralmente passa-se a fazer parte das estatísticas indicadas acima. Muitas vezes nem todos os herdeiros possuem perfil ou desejam administrar os negócios da família. Por vezes até nenhum dos herdeiros deseja tal encargo.

Há de se separar a administração do negócio da participação societária a que cada um tem direito. Da mesma forma que se ninguém desejar assumir ou participar da administração do negócio, pode-se contratar um profissional especializado para tal. Caso um herdeiro deseje administrar, pode e deve ser tratado como tal. Apesar de participar da sociedade, seu direito como sócio é proporcional as suas cotas. Todos os herdeiros, trabalhando ou não na empresa, terão direitos em função disso. Porém, quem se dedicar a manutenção do negócio deve ser remunerado separadamente por tal, como se um profissional fosse.

Quem assume tal encargo, pode ter uma participação maior nos lucro como prêmio, pode ter alguns direitos diferenciados e etc. Mas tudo isso deve ser legalmente previsto nos atos que constituem a sociedade.

Pensar nessas questões pode determinar a continuidade ou não da empresa. A demora em tais definições a partir de um processo normal de inventário, pode trazer grandes prejuízos a sociedade, principalmente se não houver um concenso entre os herdeiros acerca do destino da sociedade.

Ferramentas

Para se determinar a melhor forma de conduzir esse planejamento, é necessário um estudo detalhado da atual formatação dos negócios da família, bem como as relações conjugais que a compõe, entre outros fatores.

Como resultado desse estudo preliminar, é possível determinar a melhor estratégia a ser adotada para, além de facilitar e organizar a sucessão, obter benefícios fiscais. Tais benefícios podem ser conseguidos através de redução de custos com o inventário, e também  em tributos de fatos originados da própria atividade da(s) empresa(s).

Entre as diversas ferramentas existentes para se executar o Planejamento Sucessório, estão a criação de Administradora(s) de Bens, as Holding e o conhecido Testamento que não fará parte desse estudo.

A primeira tem por objetivo agrupar o patrimônio familiar, em especial móveis e imóveis, excetuando-se participações societárias, da pessoa física de modo a obter redução na carga tributária em alguns casos, como na locação de bens imóveis por exemplo. Essa ação também poderá gerar vários outros benefícios fiscais, dependendo da configuração adotada e da situação fática.

Da mesma forma, as Holdings são utilizadas para gerir participações societárias da família. Trata-se de uma forma de organizar e uniformizar a administração de uma ou mais empresas. Essa ferramenta evitará que, numa situação de inventário, a empresa passe por um período de incertezas.

Criada essa estrutura que organiza o patrimônio familiar, tem-se a possibilidade de determinar a participação dos herdeiros nos negócios. Cada um poderá participar desde já nas empresas, como sócios e/ou administradores. Ou pode-se ainda transferir cotas ou ações para esses herdeiros, mantendo-se com o proprietário original o usufruto e a administração de tudo. Dessa forma, o inventário ficaria extremamente simplificado e os problemas decorrente da alteração na condução dos negócios ficariam minimizados.

Claro que cada situação merece uma avaliação detalhada para se chegar ao melhor formato a ser adotado, inclusive considerando-se benefícios fiscais advindos dessa nova estruturação.

Para tal, a criação de novas empresas ou a alteração nos Contratos Sociais e Estatutos das existentes devem ser pensadas levando-se em consideração a permissibilidade legal, bem como a estrutura e composição da família e aspirações do administrador atual.

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