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Reforma Trabalhista

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Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada pelo Congresso, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, tal inovação modificou vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, cambiando radicalmente o cotidiano dos empregados e patrões.

Entre as alterações estão: oficialização do trabalho intermitente, divisão das férias, além de prevalecer os acordos formalizados entre os funcionários e os empregadores, respeitando os direitos garantidos pela Constituição Brasileira de 1988.

Outra inovação trazida na reforma foi o “home office” – a CLT não contemplava está forma de trabalho que, agora está regularizada com a reforma, as mudanças possibilitam também o intervalo em horário de trabalho, que poderá ser reduzido para 30 minutos, em jornadas com mais de 6 horas.

Este arranjo vem com a esperança de diminuir a informalidade no emprego, de modo que, contribua para o crescimento da economia e a geração de novos empregos.

Para o Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo, José Pastore, as mudanças podem mexer na vida de quem trabalha na informalidade. “Infelizmente no Brasil ainda existe muita informalidade, de modo que a gente espera que com a retomada do crescimento, aos poucos, essa informalidade se transforme em contratos formais. Acredito também que a Reforma Trabalhista vai ajudar nesse sentido”.

Finalizamos o texto mencionando que, o objetivo da reforma trabalhista é a necessidade de fomentar a criação de novos postos de trabalho, melhorando a vida não só dos empresários como também dos empregados, porém é necessário cautela, só o tempo dirá se a modernização cumpriu com sua finalidade.

Por Luiz Miguel da Costa Lamounier Paim

Bibliografia

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/11/nova-lei-trabalhista-comeca-valer-com-mais-de-100-alteracoes.html
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm
https://examedaoab.jusbrasil.com.br/noticias/477395550/reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado-confira-o-que-muda-na-lei
Empresários comemoram aprovação de reforma trabalhista

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