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Representação Comercial

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Representação Comercial

Antiga profissão, originária do serviço prestado pelo mascate ou seja o vendedor ambulante. O desenvolvimento econômico, aliado ao do transporte e uma nova modalidade de comercialização, passaram os empresários a contar com colaboradores externos e independentes para apresentar seus produtos estes chamados de Representante
Comercial ou Agentes Comerciais, que pactuam contrato pelo qual uma pessoa se obriga mediante retribuição a realizar certos negócios em uma determinada região com habitualidade em favor e por conta de outrem .

Este profissional, que tem este contrato de atribuições de venda e ou agenciar pedidos deve estar regulamentado e inscrito em seu conselho – CORE – .

A lei n° 8.420/92 que trata especificamente dos direitos e deveres do Representante Comercial é complexa e muita dinâmica, devendo ser utilizada muito bem as ferramentas jurídicas no seu contrato de intermediação, caso contrário pode gerar reflexos judiciais para o empresário que pactuou com este para a comercialização de seus produtos.

O acordo de vontade do representante e representado ( empresa ) em seu contrato, deve conter a bilateralidade, ser consensual pelo fator de comissão em sua prestação de serviço, indicação da região, e demais requisitos exigidos pela legislação.

A prestação de serviço do Representante Comercial, é uma independência de ação, portanto é uma autonomia na prestação de serviço, não havendo vínculo de subordinação hierárquica entre representante e representado.

Ressalta-se ai que o Representante não é empregado do representado, mas haverá uma subordinação do representante às ordens do representado, no desempenho e diligência nas instruções recebidas do proponente, devendo prestar contas de sua atividade, não figurando o vínculo hierárquico, e muito menos de dependência, sendo que o representante comercial goza de toda autonomia.

Deve também constar em contrato a Delimitação da zona onde deverá ser desenvolvida a atividade do representante comercial, podendo este ser em âmbito nacional, estadual, regional, municipal fator primordial para um bom desenvolvimento no trabalho do representante comercial, evitando os chamados de conflito de zona.

Esta delimitação de zona também é o parâmetro para que o representado ( empresário) possa avaliar o desempenho, bem como no pagamento da retribuição pela venda.

Tense discutido e muito sobre o pagamento da comissão ao representante comercial, se é pago pelo valor das mercadorias ou do valor total da Nota Fiscal, incluso com os impostos como IPI e ICMS.

Recomenda-se que as empresas observem as aplicáveis neste processo de relacionamento comercial, evitando com isso transtornos jurídicos futuros.

Italo Tomaselli – Advogado OAB/SC 10.029
Pós Graduado com Especialização em Direito Empresarial
Joinville – SC

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