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Seguro, quando preciso…

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Seguro, quando preciso…

Cada dia mais ouvimos falar de pessoas que possuem bens ou vida segurados, e quando ocorre um sinistro não recebem o que pensam ser de direito.

Fora dificuldades administrativas impostas pelas seguradoras, muitas surpresas dos
segurados estão nas cláusulas abusivas. Estas são frequentes nos contratos de seguro de qualquer ramo. Abusivas, leia-se, cláusulas assim declaradas pela jurisprudência que continuam incrementando os contratos de seguro. Outras cláusulas, mesmo ainda sem pares declarados nulos pela jurisprudência, igualmente merecem a atenção dos segurados e de seus defensores.

O segurado não pode simplesmente aceitar negativas de cobertura. Acima dos contratos de seguro estão as Leis. Pelo fato de haver uma cláusula excludente de cobertura, não quer dizer que seja uma cláusula válida. Por vezes são cláusulas abusivas revistas pelo judiciário, quando provocado.

Podemos citar como exemplo caso de negativa da seguradora de efetuar reboque a um caminhão enquanto este estiver carregado (AC 70058808296/TJRS). Trata-se de cláusula declarada abusiva uma vez que por natureza o caminhão é veículo de transporte de cargas.

Na mesma linha, é abusiva negativa de pagamento integral do seguro pela seguradora a bem totalmente perdido por incêndio. Por vezes alegam depreciação e etc, mas o entendimento é o de que o bem deve ser indenizado pelo valor da apólice, sobre o qual foi calculado e pago o seguro (AC 0024226-58.2013.8.24.0038/TJSC). Ainda dever ser atualizado o valor da apólice até o efetivo pagamento (AgRg REsp 1328730/SP).

Também pode ser declarada nula cláusula que prevê a negativa de cobertura por incêndio quando o imóvel estiver desocupado (REsp 1245645/RS). São apenas exemplos, entre muitos casos que vislumbramos no dia-a-dia.

Nas propagandas, as seguradoras vendem facilidades e segurança na proteção da vida e do patrimônio. Mas a simplicidade do serviço normalmente encerra-se com a contratação.

O segurado acaba por aceitar o que dizem as seguradoras, sob a alegação destas de que “está previsto no contrato”. Mas, novamente, nem tudo o que está no contrato está de acordo com a lei, e o que não está de acordo com a lei pode ser questionado. Questione!

Rodrigo Heinzelmann Luckow
rodrigo@luckow.adv.br
OAB/SC 31.286

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