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Venda e Compra de Pequenas e Médias Empresas

Vender ou comprar uma empresa, mesmo que pequena ou média, não é uma tarefa fácil. São muitos os cuidados que devem ser tomados nas duas pontas. O presente artigo pretende apenas destacar alguns cuidados que devem ser tomados quando realizadas tais operações.

Quando falamos em comprar ou vender uma empresa, não necessariamente estamos falando da empresa toda. Pode ocorrer a venda de parte da empresa, ou a negociação das quotas ou ações de um sócio a terceiros.

Cada situação merece cuidados distintos. Nos ateremos aqui apenas na questão da venda da empresa inteira para terceiros, pessoa física ou jurídica, incluindo aí sua gestão.

Conforme o porte da empresa, e os recursos disponíveis, algumas etapas do processo de venda que falaremos aqui podem ser suprimidas ou acomodadas em outras etapas. Muitas vezes o “perfeito” é inviável a situação, porém é importante o empresário possuir uma segurança mínima na realização desses negócios, pois as consequências de um insucesso no negócio podem ser grandes nas finanças dos envolvidos.

Após a aproximação do comprador e do vendedor, interessante que se faça um Termo de Intenções, onde ficarão expressos os parâmetros iniciais da negociação, como por exemplo o que está sendo oferecido, condição atual da empresa do ponto de vista do vendedor, valores e forma de pagamento e principalmente uma Cláusula de Confidencialidade. Alguns desses itens serão objeto da negociação, e serão alterados durante as tratativas, podendo inclusive ser omitidos deste termo inicial.

A Cláusula de Confidencialidade é muito importante, pois o vazamento de informações acerca da venda pode desestabilizar a empresa, trazendo incertezas aos colaboradores e até mesmo aos clientes e fornecedores.

Superada essa primeira etapa, deve-se dar condições ao comprador para avaliar as informações constantes no Termo de Intenções, através do fornecimento de documentos contábeis, comerciais, e toda e qualquer informação necessária para que se possa ter conhecimento da estrutura da empresa, equipamentos, funcionários, estratégias e etc.

Podem ser contratadas consultorias e auditorias para avaliar as informações contábeis e econômicas da empresa, bem como para verificar seu valor de mercado. Com isso, o comprador poderá verificar a viabilidade do negócio.

Paralelamente, o vendedor deverá solicitar documentos e informações do comprador para também verificar sua capacidade de cumprimento do contrato, e também se possuirá condições de manter o negócio após realizada a compra.

Após o processo de negociação, deve-se firmar o Contrato de Compra e Venda da empresa, contemplando todas as questões tratadas, em especial sobre responsabilidades dos sócios anteriores e dos novos sócios, pagamentos, garantias, e todas os detalhes pertinentes a cada ramo de negócio. É importante ter conhecimento da legislação do ramo de negócios da empresa para dar as garantias necessárias a cada parte do negócio.

No caso do contrato prever a assunção de dívidas, é importante já definir um procedimento para o acompanhamento do vendedor quanto ao pagamento das dívidas, prevendo penalidades para seu descumprimento.

Embora muitas vezes as partes estejam ávidas pela concretização do negócio, é interessante o tempo de análise mencionado anteriormente para conferir maturidade ao processo de venda.

Mesmo o proprietário de uma empresa em condições econômicas desfavoráveis, precisando vender rapidamente o negócio para uma pessoa disposta a assumir os riscos para reerguê-lo, deverá ter vários cuidados, para que não acabe por criar outros problemas ainda maiores.

Um negócio mal feito, para alguém que não tenha condições financeiras de honrar com os compromissos assumidos, pode trazer ao vendedor problemas mais graves do que os que já possuía com a empresa em dificuldades. Um novo sócio pode comprometer-se a assumir as dívidas da empresa, por exemplo, como parte do preço pela mesma. Porém, se não conseguir honrar com o acordado, as dívidas podem recair ainda sobre o antigo sócio. Além de ficar sem a empresa e seu patrimônio, pode continuar com as dívidas. Ou seja, resolve-se um problema e cria-se outro maior.

É importante prever no contrato todas as situações que possam gerar problemas tanto para o vendedor como para o comprador. O contrato muitas vezes não impedirá que problemas ocorram, mas facilitará a solução dos mesmos.

Por fim, é importante destacar que quanto menor a empresa e os valores envolvidos, muitas vezes igualmente menores serão as condições de avaliação do negócio. Podem não haver recursos para a contratação de uma auditoria, nem mesmo uma consultoria para avaliar corretamente o valor de mercado. Porém, com um bom contrato, pode-se minimizar os riscos para ambos, penalizando informações equivocadas fornecidas, e dando as partes garantias.

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