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Indenização por queda em estacionamento de Shopping


Como podemos observar na jurisprudência do TJ/SC abaixo, deve haver culpa, por ação ou por omissão, do estabelecimento para que caiba indenização em caso de danos por acidente. No caso abaixo, a queda ocorreu no estacionamento devido a forte chuva, não cabendo qualquer indenização por parte do Shopping devido a este não ter colaborado para a ocorrência do fato.

Apelação Cível n. 2010.083188-4, de Capital
Relator: Eládio Torret Rocha
Juiz Prolator: Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil
Data: 14/04/2011
Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUEDA DE CLIENTE NO ESTACIONAMENTO DESCOBERTO DE SHOPPING CENTER, EM NOITE DE INTENSA CHUVA, CAUSANDO-LHE ESCORIAÇÕES PELO CORPO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A SUPOSTA OMISSÃO DA EMPRESA E A PRODUÇÃO DO DANO (ART. 333, INC. I, DO CPC). AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HAJA CONCORRIDO PARA A LESÃO. CONDIÇÃO CLIMÁTICA ADVERSA QUE ENSEJAVA MAIORES CUIDADOS DO TRANSEUNTE A FIM DE EVITAR ACIDENTES. FORÇA MAIOR E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADAS. DANO ANÍMICO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR (ART. 14, § 3º, DO CDC). PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO IMPROVIDO.

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