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Indenização por cédula falsa recebida de Instituição Financeira


A Instituição Financeira é responsável pelos danos causados ao cliente por repasse de cédula falsa. Na jurisprudência abaixo (TJ/SC), o banco repassou através do Caixa uma cédula falsa a um cliente, que acabou sendo abordado e passando por constrangimento em função da posse daquela. Coube indenização ao cliente pois restou evidenciada a culpa da Instituição Financeira. Em benefício do autor, pesou a inversão do ônus da prova.

Apelação Cível n. 2007.064074-0, de São Bento do Sul
Relator: Nelson Schaefer Martins
Juiz Prolator: Rodrigo Tavares Martins
Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil
Data: 19/04/2011
Ementa:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUE DE VALORES REALIZADO DIRETAMENTE NO CAIXA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENTREGA DE CÉDULA INAUTÊNTICA AO AUTOR. POSTERIOR TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA NOTA EM PAGAMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE RESULTOU NA ABORDAGEM DO DEMANDANTE PELAS POLÍCIAS MILITAR E FEDERAL E CONSEQUENTE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALHA NO SERVIÇO QUE PROVOCOU SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA E VEXATÓRIA AO AUTOR. DEMANDANTE QUE TEVE QUE ESCLARECER O ENGANO SOB PENA DE IMPUTAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. REGRA DE JULGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO BANCO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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