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Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada pelo Congresso, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, tal inovação modificou vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, cambiando radicalmente o cotidiano dos empregados e patrões. Entre as alterações estão: oficialização do trabalho intermitente, divisão das férias, além de prevalecer os acordos formalizados

Seguro, quando preciso…

Cada dia mais ouvimos falar de pessoas que possuem bens ou vida segurados, e quando ocorre um sinistro não recebem o que pensam ser de direito. Fora dificuldades administrativas impostas pelas seguradoras, muitas surpresas dos segurados estão nas cláusulas abusivas. Estas são frequentes nos contratos de seguro de qualquer ramo. Abusivas, leia-se, cláusulas assim declaradas

Representação Comercial

Antiga profissão, originária do serviço prestado pelo mascate ou seja o vendedor ambulante. O desenvolvimento econômico, aliado ao do transporte e uma nova modalidade de comercialização, passaram os empresários a contar com colaboradores externos e independentes para apresentar seus produtos estes chamados de Representante Comercial ou Agentes Comerciais, que pactuam contrato pelo qual uma pessoa

Venda e Compra de Pequenas e Médias Empresas

Vender ou comprar uma empresa, mesmo que pequena ou média, não é uma tarefa fácil. São muitos os cuidados que devem ser tomados nas duas pontas. O presente artigo pretende apenas destacar alguns cuidados que devem ser tomados quando realizadas tais operações. Quando falamos em comprar ou vender uma empresa, não necessariamente estamos falando da

Herança e Planejamento Sucessório

Introdução O momento da sucessão é muito delicado. Falar sobre isso também. Vê-se muitas vezes um “bloqueio”, e muitas pessoas acabam perdendo a oportunidade de estruturar e valorizar a sucessão para seus herdeiros. Quando um filho traz esse assunto a seus ascendentes, há muitas vezes um sentimento de que a morte está sendo programada. Isso

Planejamento Sucessório no Âmbito Familiar

Introdução As chamadas empresas familiares são organizações onde tanto o patrimônio como a gestão é desempenhada por uma ou mais famílias. No Brasil, de acordo com o Sebrae/SP, 75% das empresas são familiares. Dos 300 maiores grupos econômicos, 270 estão nessa categoria. O conceito de Empresa Familiar vai um pouco além do que geralmente imaginamos.

Direitos de quem adquire imóvel e não o recebe no prazo

Recentemente, com o aquecimento do mercado imobiliário, houve um lançamento excessivo de empreendimentos. Com o aumento da oferta de alguns tipos de imóveis, as vendas ficaram prejudicadas e as previsões dos empreendedores não se confirmaram quanto a rentabilidade dos projetos, bem como sua previsão de fluxo de caixa. Com os comentários de aquecimento do mercado,

Atraso em Obra – Rescisão de Contrato

A rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis pode ser motivada por qualquer das partes. Do lado da Construtora, o contrato pode ser rescindido caso o adquirente não cumpra suas obrigações, em especial com o pagamento de parcelas. Do mesmo modo, a Construtora possui suas obrigações também elencadas no Contrato. A principal delas

Multa em Distrato de Venda e Compra de Imóveis

Após muitos anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, a questão da devolução de valores pagos pelo comprador de imóveis em distrato ainda é tema que gera dúvidas. Alguns contratos possuem cláusulas penais que implicam no desconto de até 25% do valor do imóvel do valor pago pelo cliente, em eventual distrato. Versa