Direitos de quem adquire imóvel e não o recebe no prazo

Recentemente, com o aquecimento do mercado imobiliário, houve um lançamento excessivo de empreendimentos. Com o aumento da oferta de alguns tipos de imóveis, as vendas ficaram prejudicadas e as previsões dos empreendedores não se confirmaram quanto a rentabilidade dos projetos, bem como sua previsão de fluxo de caixa. Com os comentários de aquecimento do mercado,

A rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis pode ser motivada por qualquer das partes. Do lado da Construtora, o contrato pode ser rescindido caso o adquirente não cumpra suas obrigações, em especial com o pagamento de parcelas. Do mesmo modo, a Construtora possui suas obrigações também elencadas no Contrato. A principal delas